Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Qual Gabarito ("Plataforma"), operada por Qual Gabarito LTDA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Qual Gabarito é uma plataforma SaaS de estudos para concursos e vestibulares que oferece simulados objetivos e discursivos, correção de redação por inteligência artificial, flashcards automáticos e estatísticas de desempenho. O conteúdo é gerado por IA e tem caráter exclusivamente educacional.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os preços estão disponíveis na página de planos. O pagamento dos planos pagos é recorrente (mensal) e será cobrado automaticamente até o cancelamento.

5. Política de Reembolso e Cancelamento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito ao reembolso total em até 7 (sete) dias após a primeira assinatura, sem necessidade de justificativa.

Após esse prazo, você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel da sua conta. O cancelamento encerra a cobrança recorrente, mas você mantém o acesso às funcionalidades Premium até o final do período já pago.

Para solicitar reembolso dentro do prazo de 7 dias, entre em contato pelo e-mail contato@qualgabarito.com.br.

6. Uso Permitido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins educacionais pessoais;
• Não compartilhar, revender ou redistribuir o conteúdo gerado pela Plataforma;
• Não tentar burlar os limites de uso dos planos (gratuito ou pago);
• Não utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo gerado por IA é oferecido "como está" e pode conter imprecisões. A Qual Gabarito não garante a precisão absoluta das questões, correções ou materiais de estudo. A Plataforma é uma ferramenta complementar e não substitui o ensino formal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, código e textos, é de propriedade da Qual Gabarito ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@qualgabarito.com.br.